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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2017 - 12:00
Falta de complexidade da causa autoriza redução de honorários em recurso especial
Para a turma, o valor do bem não deve ser o único parâmetro adotado para fixar os honorários.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2017 - 09:02
Uso excessivo de celular no trabalho é motivo para demissão por justa causa
A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) ao manter a demissão de um serralheiro, conforme tinha definido o juízo da 3ª Vara do Trabalho de Maringá.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2017 - 16:38
Doméstica grávida que usou cosméticos da empregadora consegue reverter justa causa
demissão por justa causa aplicada a uma empregada doméstica gestante que usava cosméticos da empregadora.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2016 - 15:38
Petrobrás restabelece justa causa de empregado dispensado em período de licença-saúde
A jurisprudência do TST entende ser possível a dispensa mesmo que o fato motivador tenha ocorrido antes do afastamento.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2016 - 17:07
Primeira Turma confirma posse de candidato que perdeu prova física por causa de acidente
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2016 - 16:00
Oitava Turma reduz indenização a consultor comercial por justa causa aplicada ilegalmente
Ficou comprovado que a dispensa foi uma retaliação pelo ajuizamento de outra reclamação trabalhista contra a empresa.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2016 - 12:57
Consultor de vendas que não soube o motivo de sua justa causa receberá indenização
, o trabalhador teve ciência dos motivos da justa causa, que não foi comprovada.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2016 - 11:13
Motorista consegue conversão de justa causa aplicada após bater ônibus da empresa
traseira de outro veículo não fundamenta, por si só, a justa causa.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2016 - 17:00
Caixa Econômica Federal mantém justa causa de bancário que se apropriou de dinheiro de clientes
Apesar de a demissão ter ocorrido enquanto o contrato estava suspenso por auxílio-doença, a Sétima Turma julgou válido o ato da Caixa diante da gravidade do caso.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2015 - 09:01
Revisão de honorários advocatícios pode ocorrer em função do valor final da causa
O STJ aumentou de R$ 30 mil para R$ 100 mil os honorários de advogado que atuou em causa milionária
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2015 - 13:55
Restabelecida a justa causa de atendente de telemarketing que teve ponto registrado por colega
A operadora de telemarketing faltou ao trabalho, mas deixou o crachá para uma colega registrar o ponto. Para o relator do recurso, ela praticou ato de improbidade e mau procedimento que inviabiliza a manutenção do vínculo de emprego
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2015 - 15:21
Advertência seguida de dispensa torna nula justa causa de trabalhador faltoso
O trabalhador faltou oito vezes ao longo de um único mês, sempre sem justificativa. Foi advertido em todas as vezes, chegando a ser suspenso por um dia. Dois dias após voltar ao trabalho depois da suspensão, faltou novamente sem justificativa. A empresa puniu com nova advertência e, no dia posterior, o demitiu por desídia
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2015 - 14:12
Sem vício a corrigir, embargos de declaração não permitem rejulgamento da causa
Previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para corrigir omissão, contradição ou obscuridade da decisão judicial. Eventual alteração do conteúdo decisório é admitida quando decorre da correção de um desses vícios
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2015 - 12:05
Falta de comprovação afasta justa causa de empregado acusado de falsificar assinatura para ser liberado
A versão do trabalhador foi a de que o supervisor concedeu ordem de saída, devidamente rubricada, num dia em que sentiu fortes dores devido a um torcicolo e, na saída, acusaram-no de apresentar a ordem com assinatura desconhecida
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2015 - 09:27
Valor da causa em ação de dissolução parcial de sociedade empresarial não é inestimável
O valor da causa em ação de dissolução parcial de sociedade deve ser equivalente ao montante do
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2015 - 12:01
Falta de pagamento de vale-transporte leva a reversão de demissão por justa causa
O trabalhador explicou que parou de comparecer ao trabalho porque a empresa deixou de conceder o vale-transporte
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2015 - 10:01
Guardião de obra consegue reverter justa causa por ter dormido em serviço
A empresa só indicou esse argumento no momento do recurso ordinário, e não na contestação, que se limitou a alegações genéricas
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2014 - 10:55
Motorista que provocou acidente após crise de epilepsia tem justa causa revertida
A empresa alegou que ele teria dormido ao volante, mas atestados comprovaram a existência da doença
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2014 - 16:59
JT reverte demissão por justa causa de empregados que acessaram folha salarial
"O arquivo confidencial estava sem bloqueio e acessível aos usuários da rede", destacou o ministro
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 08:59
Frentista que bebeu durante intervalo de trabalho não consegue reverter justa causa
O trabalhador admitiu ter tomado uma lata de cerveja na companhia de outros colegas de serviço durante um dia sem muito movimento, perto do posto de gasolina
